jULIO CÉSAR CARDOSO
Comment on August 17th, 2007.
As leis brasileiras precisam ser respeitadas e cumprir os seus objetivos. Quando será que esta República tomará vergonha para trilhar pelos caminhos regulares que levem o país à credibilidade social? Esse “jeitinho brasileiro” de não levar a sério as coisas, em que autoridades políticas e governamentais deixam de observar os compromissos assumidos com a sociedade, não pode continuar. A CPMF foi criada para atender ao combalido sistema público de saúde, e não para fazer caixa do governo. O descumprimento dos objetivos dessa contribuição para formação espúria de receitas públicas, com destinações duvidosas, é uma imoralidade que só não foi questionada pelo STF, como devia, por ser este um órgão que tem a sua independência comprometida por ter os seus ministros indicados pelo presidente da República. E de todo esse episódio, saiu de cena, certamente, muito decepcionado com o jogo sórdido da política brasileira, o médico e professor Adib Jatene, o idealizador da Contribuição, que ao ver o desvirtuamento do tributo, pegou o seu boné e se afastou da vida pública.
Um país com uma excessiva carga tributária sobre salários (42,5%), só perdendo para a Dinamarca (42,9%), que não dá retorno em serviços públicos de qualidade, que sorrateiramente usa a bandeira da CPMF como tributo social “justo”, porque atinge a todos, mas que em surdina alimenta o superávit primário do governo federal, devia aproveitar este momento, demonstrando sensibilidade social para por fim a CPMF. Mas, pelo rufar dos tambores, tudo indica que a voracidade governamental não vai ceder para deixar de abocanhar R$ 36 bilhões anuais até 2011.
Se tivéssemos um Congresso Nacional forte, composto na sua maioria por políticos sérios e responsáveis, a prorrogação da CPMF não seria aprovada. Mas como temos um corpo político mais interessado no fisiologismo espúrio do toma lá, dá cá – a barganha escandalosa -, a CPMF virou moeda de troca entre os interesses do governo e de grupos políticos. É lamentável.
Este país vai de mal a pior em sua credibilidade política. Temos um Congresso inoperante que atua em desarmonia e muito distanciado do povo, porque não representa e nem defende os interesses sociais. Por isso, a necessidade de uma ampla reforma política, com a participação substantiva da sociedade organizada, para modificar esse modelo representativo político falido.
No Brasil nada se respeita. Recentemente, assistimos aos direitos adquiridos dos servidores públicos aposentados serem violados, com a complacência dos poderes Judiciário e Legislativo, para gáudio do governo federal. Agora, novamente, para atender a interesses do Planalto, o povo assiste à manobra política governamental para burlar o fim da CPMF. É uma vergonha. E ainda tem políticos que ficam melindrados com as críticas recebidas da sociedade.
Esses oportunistas políticos, que estão mais para cabide de emprego e para defender interesses espúrios, e que vão aprovar, certamente, a prorrogação da CPMF, precisam não esquecer que nas próximas eleições serão cobrados pela sociedade por suas atuações no Congresso contra os interesses sociais.
Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado/Porto Alegre-RS
João A. da Nóbrega
Comment on November 29th, 2007.
Julio Cardoso
Comment on July 24th, 2008.
O deputado ACM Neto (DEM-BA), candidato à Prefeitura de Salvador com proposta pretensiosa de interroper o seu mandato na Câmara Federal, é mais um oportunista político dos muitos plasmados nos fornos domésticos de famílias tradicionais políticas, que até hoje só souberam tirar proveito ou se locupletar com as benesses públicas.
Enquanto isso, a sociedade carente fica a ver navios, sem lenço e documento, passando necessidade, acreditando sempre em promessas vãs de melhores dias, mas continua insistindo equivocadamente em votar nessa corja de pilantras políticos, que pouca coisa faz em benefício dessa gente humilde.
Tomei como referência o deputado federal baiano, mas o assunto se estende a todos aqueles candidatos com mandatos em curso, que estão tentando pular para prefeituras pelo País afora. Tudo isso ocorre por falta de cultura política do povo brasileiro, que se omite ao não exercer a sua cidadania de exigir do político o cumprimento de mandato.
Vejam como funciona a indiferente participação do povo em assuntos de magna importância relacionados à moralidade política: o exemplo mais patente está na eleição de candidatos com ficha suja, que continuam a contaminar o Parlamento brasileiro. Poucas são as vozes da sociedade eleitoral que se manifestam para impedir tal ignomínia. Mas não podemos deixar de registrar movimentos positivos moralizadores vindos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OAB etc. No plano do tribunal eleitoral, temos que tirar o chapéu à lucidez e responsabilidade demonstrada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que tentou impedir, já neste pleito que se avizinha, a candidatura de indecorosos cidadãos com laivos de improbidade, mas foi suplantado pela bulha daqueles que preferem ver o País trilhar pelos descaminhos da imoralidade.
Todos esses parlamentares que hoje se lançam com avidez às glórias do poder para abiscoitar uma cadeira nas diversas prefeituras pelo País afora são uns verdadeiros indecorosos traidores dos mandatos políticos para os quais foram eleitos, pois no momento em que tentam interroper o mandato conferido pelo povo, que deveria ser cumprido até o final, demonstram de forma inequívoca a sua verdadeira índole oportunista, ambiciosa e desrespeitadora para com o eleitor.
Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado/Tel.47-33634184/Balneário Camboriú-SC
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